A presidenta Dilma Rousseff assinou na última quinta (7/11) o decreto
que possibilita a transferência de emissoras de rádio da banda AM para a
FM. Apesar do clima de comemoração - o executivo escolheu o dia do
radialista para a oficialização - as entidades que representam os
trabalhadores de empresas de radiodifusão e também das rádios
comunitárias mostraram descontentamento com a decisão, que, segundo
eles, foi tomada sem o debate com todos os setores da sociedade e é
nociva à democratização da comunicação.
O processo de transição é inicialmente opcional, mas o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, informou que a pasta não dará mais
outorgas para a banda AM, que será substituída aos poucos pela FM. O
governo atende, ao publicar o decreto, à demanda oficial do setor
empresarial, encaminhada pela Associação das Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert), sob o argumento do alto nível de interferência de
ruídos nas transmissões AM.
As entidades da sociedade civil apontam que a diminuição da área de
cobertura das rádios - o alcance das rádios FM é muito inferior ao do
rádio AM - deixará áreas periféricas e rurais sem sem alternativas de
comunicação e informação e, ainda mais, dificultará a implantação das
rádios. Segundo o ministro, as empresas terão que comprar transmissores
novos, que custam de R$ 35 mil a R$ 50 mil.
"Não há espaço no dial FM para tanta rádio, mesmo que acabem com todas
as atuais rádios FM. Não no atual rádio analógico, e mesmo porque,
dessas rádios AM, as que não são mantidas por governos ou igrejas ou
outros grupos confessionais, mal têm condições de se manterem no ar no
AM, que dirá migrar para o concorrido dial FM ou de ter repetidora no
FM", diz a nota pública da Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Radiodifusão e Televisão (Fitert). Para eles, a melhor solução seria a
garantia da digitalização de todos os sistemas existentes no país,
inclusive o rádio AM.
Segundo o representante nacional da Associação Mundial de Rádios
Comunitárias, Pedro Martins, a decisão do governo foi arbitrária, sem
diálogo com outros setores da sociedade. "Setores da comunicação
comunitária, da comunicação livre, das rádios livres, sequer foram
chamados a conversar para ver como seria a integração para o setor de
FM da radiodifusão", disse.
Ele lembra que há mais de um ano o segmento aguarda o retorno da
proposta de alteração do decreto que garantiria a sustentabilidade das
rádios comunitárias (Decreto 9615/98). "Enquanto isso, o projeto de
migração da faixa AM para FM, em menos de quatro meses, foi analisado e
aprovado pelo governo", reclama. Martins chama a atenção para a
morosidade da aprovação dos processos de outorga das emissoras
comunitárias e destaca a constante criminalização dos radialistas. "No
momento em que poderíamos agregar novas possibilidades, dar voz a novos
setores, o governo chama só o setor empresarial", termina.
A Abraço Nacional, em notícia em seu site, afirma que os radialistas
comunitários estão indignados com o descaso do Executivo. Para o
coordenador da entidade, José Soter, o posicionamento atende apenas aos
interesses mercadológicos, em detrimento das necessidades da
democratização da democratização.
Sóter destaca que o Executivo não cumpre a obrigação constitucional da
complementação e do acesso às concessões, previstos na Constituição
Federal. "Existem dois pesos e duas medidas. Enquanto o governo se nega a
encaminhar mais canais para atender as necessidades da expansão das
rádios comunitárias, em apenas uma canetada fizeram esta migração.
Priorizando as rádios comerciais, o governo ilustra o seu descaso com
quem realmente necessita de comunicação". Segundo o coordenador, as
entidades pedirão ainda uma audiência com o Executivo para tratar do
assunto.
Segundo o governo, nos casos em que não for possível fazer a migração,
por falta de espaço nas rádios FM, as rádios terão que aguardar a
conversão da TV analógica para a digital. Os canais 5 e 6, que hoje
ocupam a TV analógica, estarão disponíveis para receber as rádios. Cada
um destes canais, na futura TV digital, terá espaço para 20 emissoras de
rádio. De acordo com o MiniCom, hoje existem cerca de 3 mil emissoras
de rádio, distribuídas aproximadamente em 50% para AM e FM.
Escrito por: Raquel de LIma
Fonte: FNDC
Fonte: FNDC