Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet
(PL 2126/11, do Executivo) é o principal item na pauta do Plenário da
Câmara dos Deputados para terça-feira (19).
Na última semana, o impasse
sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de
navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem
urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas
vezes que não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu
pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail,
usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre
IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o
governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo
Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para
conteúdo, não para serviços.
Entenda da luta pela democracia e a liberdade de expressão na rede em www.marcocivil.org.br
Escrito por: Redação com informações da Agência Câmara
Fonte: FNDC